Código tributário

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Coi/dat/dit0300 2 de 20 de dezembro de 1989 institui o código tributário municipal e normas do processo administrativo fiscal e dá outras. Prefeitura do município de itatiba avenida luciano consoline, nº 600 - jardim de lucca - itatiba - são paulo - cep 13253-205 - fone: (11) 3183-0630. Código tributário do município de sete lagoas (mg) — outubro de 2008 2 capítulo ii da junta de recursos tributários. Consulta códigos de receita (darf e dje) selecione a forma de ordenação: alfabética numérica selecione a forma de agrupamentos das receitas. Código tributário nacional – 1ª edição lei 5172/1966 (ctn) - esquematizada prof fábio dutra prof fábio dutra www. Código tributário nacional - lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 dispõe sobre o sistema tributário nacional e institui normas gerais de direito tributário.

Prefeitura municipal de são luís – ixconsolidação do código tributário municipal decreto n º 33144, de 28 de dezembro de 2007 – dom nº 250, de 31/12/2007. O código tributário nacional (lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966) é uma lei brasileira que institui as normas gerais de direito tributário exigidas pelo art. 3 lei 041/2003 de 12 de dezembro de 2003 ementa: aprova o código tributário do município de são gonçalo e dá outras providências. O código tributário nacional é um conjunto de leis que institui as principais normas de dirieto tributário exigidas pelo artigo 146, inciso iii da. Código tributário nacional anotado, elaborado pela comissão de direito tributário, está disponível em pdf para download gratuito. Rua prefeito doutor alberto ferreira, 179 - centro cep: 13481-900 - limeira/sp telefone: (19) 3404-9600 lista telefônica.

Site oficial da cidade de ribeirão preto com informações úteis sobre a cidade e acesso para as respectivas secretarias, autarquias, fundações e demais serviços. CÓdigo tributÁrio municipal lei complementar nº 39 , de 26 de novembro de 2001 atualiza o código tributário municipal de valença e dá outras providências. Ctn - cÓdigo tributÁrio nacional o ctn - código tributário nacional - é a lei norteadora, no brasil, da aplicabilidade dos tributos, extensão, alcance, limites. Código tributário do estado do tocantins aprovado pela lei nº 1287, de 28/12/2001 | atualizado até a lei nº 3019, de 30/09/201 5 lei nº 1287/2001 - versão.

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Código tributário de rio de janeiro rj - aprova o cÓdigo tributÁrio do municÍpio do rio de janeiro e dÁ outras providÊncias.

2 alteraÇÕes do cÓdigo tributÁrio do municÍpio de contagem/mg lei 1611, de 30 de dezembro de 1983 em ordem cronolÓgica 1 lei 1669, de 28 de dezembro de 1984. Art 151 suspendem a exigibilidade do crédito tributário. § 3º para os efeitos dêste artigo, consideram-se os municípios regularmente instalados até 21 de julho dos anos milésimos 0 (zero) e 5 (cinco), atribuindo-se a. Ctn comentado em pdf o código tributário nacional foi comentado e esquematizado para todos os concurseiros da área fiscal baixe o.

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